Câmara Municipal de Arcos/MG

Luiz Henrique Sabino Messias

Função: Vereador - Vice-presidente

Partido: PSB

Vereador em 1º mandato.

Filiação: Luiz Fernandes Messias e Maria Lucinda Sabino Messias.

Profissão: Médico.

Requerimento nº 037 / 2018

Excelentíssimo Senhor

Denílson Francisco Teixeira

Prefeito Municipal

Arcos - MG

 

 

 

Senhor Prefeito,

O Vereador abaixo assinado vem requerer de Vossa Excelência que, através da Secretaria competente encaminhe a esta Casa Legislativa a relação completa de todas as autuações e multas que veículos da Administração Municipal (direta, indireta e autarquias) receberam desde janeiro de 2017 até setembro de 2018, devendo ser informado o veículo, local e valor da multa ou autuação e o nome do motorista.

Sendo assim, aguardo resposta em tempo hábil, nos termos do Art. 68, inciso XVII da Lei nº 1.256/1990 (Lei Orgânica Municipal) deste pedido. Termos em que pede e aguarda deferimento.

 

Atenciosamente,

 

LUIZ HENRIQUE SABINO MESSIAS

Vereador

Ver requerimento

Requerimento nº 036 / 2018

Excelentíssimo Senhor

João Paulo Teixeira Cunha

Presidente da Câmara Municipal

Arcos - MG

 

 

Senhor Presidente,

 

O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 153 da Resolução nº 104/90 (Regimento Interno) vem requerer de Vossa Excelência que seja submetido à apreciação do plenário Requerimento para a discussão e votação em destaquedo Projeto de Lei Substitutivo nº 001/18 ao Projeto de Lei nº 033/18 que AUMENTA O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À SANTA CASA DE ARCOS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, na seguinte ordem:

  • Primeiro: Artigos 1º, 2º, 3°, 4º e 8º;
  • Segundo: Artigos 5º, 6º e 7º.

Termos em que pede e aguarda deferimento.

 

Atenciosamente,

 

HUGO ROMANO TEIXEIRA DO VALE

Vereador

Ver requerimento

Requerimento nº 035 / 2018

Excelentíssimo Senhor

Denílson Francisco Teixeira

Prefeito Municipal

Arcos - MG

 

 

 

Senhor Prefeito,

O Vereador abaixo assinado vem requerer de Vossa Excelência que, através da Secretaria competente encaminhe a esta Casa Legislativa cópia de toda a documentação referente ao Programa PRÓ-RURAL (Lei nº 2.510/12), bem como o valor total destinado pelo Executivo Municipal ao programa nos anos de 2017 e 2018.

Requer ainda que sejam prestadas as seguintes informações acerca do Pró-Rural:

  • Apresentação de relatório circunstanciado por tipo de produtor e atividades, em consonância com o Art. 1º, § 3 da Lei Municipal nº 2.510/12.
  • Descrição das atividades que foram desenvolvidas para atender ao Art. 1º da Emenda nº 18 à Lei Orgânica Municipal (Lei nº 1.256/90).
  • Quem é responsável pela emissão da ordem de compra? Qual a metodologia utilizada para definir empréstimos a cada produtor?
  • Fornecimento de cópia de todas as ordens de compras e respectivas notas fiscais.

Sendo assim, aguardo resposta em tempo hábil, nos termos do Art. 68, inciso XVII da Lei nº 1.256/1990 (Lei Orgânica Municipal) deste pedido. Termos em que pede e aguarda deferimento.

Atenciosamente,

 

 

LUIZ HENRIQUE SABINO MESSIAS

Vereador

Ver requerimento

Requerimento nº 034 / 2018

Excelentíssimo Senhor

Denílson Francisco Teixeira

Prefeito Municipal

Arcos - MG

 

 

 

Senhor Prefeito,

O Vereador abaixo assinado vem requerer de Vossa Excelência que, através da Secretaria competente encaminhe a esta Casa Legislativa cópia na íntegra do Convênio firmado com a EMATER nos anos de 2017 e 2018, devendo ainda ser fornecida a seguinte documentação: plano de trabalho da referida instituição, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas e relação com o nome das entidades e produtores atendidos pela EMATER.

Sendo assim, aguardo resposta em tempo hábil, nos termos do Art. 68, inciso XVII da Lei nº 1.256/1990 (Lei Orgânica Municipal) deste pedido. Termos em que pede e aguarda deferimento.

 

Atenciosamente,

 

LUIZ HENRIQUE SABINO MESSIAS

Vereador

Ver requerimento

Requerimento nº 033 / 2018

Excelentíssimo Senhor

Denílson Francisco Teixeira

Prefeito Municipal

Arcos - MG

 

 

 

Senhor Prefeito,

O Vereador abaixo assinado vem requerer de Vossa Excelência que, através da Secretaria competente encaminhe a esta Casa Legislativa cópia em mídia digital dos Chamamentos Públicos de 2017 e 2018 para o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Paus Secos, bem como de outros Conselhos Comunitários e Associações de Produtores Rurais, caso existam.

Solicito que sejam disponibilizadas cópias do edital, contratos, notas fiscais, documentos comprobatórios de medições e entrega de cada tipo de produto, relação com o nome completo de todos os associados que compõem os Conselhos ou Associações mencionados anteriormente.

Sendo assim, aguardo resposta em tempo hábil, nos termos do Art. 68, inciso XVII da Lei nº 1.256/1990 (Lei Orgânica Municipal) deste pedido. Termos em que pede e aguarda deferimento.

 

Atenciosamente,

 

LUIZ HENRIQUE SABINO MESSIAS

Vereador

Ver requerimento

Requerimento nº 032 / 2018

REQUERIMENTO

Ver./Luiz Henrique nº 32/2018

 

Arcos, 10 de setembro de 2018.            

 

Excelentíssimo Senhor

Denílson Francisco Teixeira

Prefeito Municipal

Arcos - MG

 

C/C

Flávia Alves Carvalho

Secretária Municipal de Governo

Arcos - MG

 

 

Senhor Prefeito,

O Vereador abaixo assinado vem requerer de Vossa Excelência que, através da Secretaria Municipal de Governo informem porque o portal da transparência do Executivo Municipal não contém informações relacionadas ao salário dos servidores públicos da FUMUSA, bem como do salário dos médicos que prestam serviços no Hospital São José e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s).

Sendo assim, aguardo resposta em tempo hábil, nos termos do Art. 68, inciso XVII da Lei nº 1.256/1990 (Lei Orgânica Municipal) deste pedido. Termos em que pede e aguarda deferimento.

 

Atenciosamente,

 

LUIZ HENRIQUE SABINO MESSIAS

Vereador

Ver requerimento

Requerimento nº 030 / 2018

REQUERIMENTO

Ver./Luiz Henrique nº 30/2018

 

 

Arcos, 27 de agosto de 2018.

 

                       

 

Excelentíssimo Senhor

Denílson Francisco Teixeira

Prefeito Municipal

Arcos - MG

 

C/C

Flávia Alves Carvalho

Secretária Municipal de Governo

Arcos - MG

 

 

Senhor Prefeito,

O Vereador abaixo assinado vem requerer de Vossa Excelência que, através da Secretaria Municipal de Governo disponibilizem cópia da escritura do terreno que foi doado ao Município para a construção do novo hospital municipal.

Sendo assim, aguardo resposta em tempo hábil, nos termos do Art. 68, inciso XVII da Lei nº 1.256/1990 (Lei Orgânica Municipal) deste pedido. Termos em que pede e aguarda deferimento.

 

Atenciosamente,

 

LUIZ HENRIQUE SABINO MESSIAS

Vereador

 

Ver requerimento

Requerimento nº 029 / 2018

REQUERIMENTO

Ver./Luiz Henrique nº 29/2018

 

 

Arcos, 27 de agosto de 2018.

 

                       

 

Excelentíssimo Senhor

Denílson Francisco Teixeira

Prefeito Municipal

Arcos - MG

 

C/C

Otávio Pires de Miranda

Secretário Municipal de Desenvolvimento e Integração Social

Arcos - MG

 

 

Senhor Prefeito,

O Vereador abaixo assinado vem requerer de Vossa Excelência que, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Integração Social, informem o itinerário realizado pelo veículo Ford KA, SE 1.0, cor branca, Placa QNI 0842 no período de 20 a 23 de julho de 2018.

Ressalte-se que deverá ser informado quem estava dirigindo o veículo, a data e o horário, quantas pessoas estavam no interior do veículo, bem como o objetivo da viagem, além de serem enviadas cópias do controle de bordo, das autorizações com km e cupons com km, todos devidamente assinados e com assinatura identificável.

Sendo assim, aguardo resposta em tempo hábil, nos termos do Art. 68, inciso XVII da Lei nº 1.256/1990 (Lei Orgânica Municipal) deste pedido. Termos em que pede e aguarda deferimento.

 

Atenciosamente,

 

LUIZ HENRIQUE SABINO MESSIAS

Vereador

Ver requerimento

Requerimento nº 028 / 2018

REQUERIMENTO

Ver./Luiz Henrique nº 28/2018

 

 

 

Arcos, 27 de agosto de 2018.

 

                       

 

Excelentíssimo Senhor

Denílson Francisco Teixeira

Prefeito Municipal

Arcos - MG

 

C/C

Eduardo da Cunha Campos (Secretário Municipal de Obras)

Paulo Augusto de Souza Teixeira (Secretário Municipal de Planejamento)

Arcos - MG

 

 

Senhor Prefeito,

O Vereador abaixo assinado vem complementar o Requerimento nº 024/18 de sua autoria e requerer de Vossa Excelência que, através da Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável prestem os seguintes a respeito de doações de lotes no Distrito Industrial I:

  • Quem autorizou o início das obras da Empresa TRANSRADAR LTDA. nos lotes 01, 02, 03, 06, 07 e 08, da Quadra 19 do Distrito industrial I, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 023/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a doação destes lotes se encontra em tramitação na Câmara Municipal, sendo que sequer foi colocado em primeira discussão e votação?
  • Foi autorizado que a Empresa TRANSRADAR LTDA. iniciasse a construção no terreno mencionado anteriormente ou esta empresa simplesmente invadiu o terreno e iniciou as obras sem autorização do Executivo?
  • Como foi iniciada uma obra em terreno público, se é requisito apresentar o projeto na secretaria de obras para que o mesmo seja aprovado e posteriormente seja expedido o alvará de construção?
  • Existe a possibilidade de ser feito no Município qualquer tipo de edificação sem a apresentação de projeto e alvará de construção?
  • Como se deu o serviço de terraplanagem realizado nos lotes 01, 02, 03, 06, 07 e 08, da Quadra 19 do Distrito industrial I, já que mesmo ainda pertencendo ao Município, a Empresa TRANSRADAR LTDA. já se encontra no local, com um canteiro de obras em execução?

Segue em anexo fotos e vídeo comprovando a situação abordada neste requerimento. Sendo assim, aguardo resposta em tempo hábil, nos termos do Art. 68, inciso XVII da Lei nº 1.256/1990 (Lei Orgânica Municipal) deste pedido. Termos em que pede e aguarda deferimento.

 

 

Atenciosamente,

 

LUIZ HENRIQUE SABINO MESSIAS

Vereador

Ver requerimento

Requerimento nº 025 / 2018

Excelentíssimo Senhor

Denílson Francisco Teixeira

Prefeito Municipal

Arcos - MG

 

C/C

Raquel Tiburcio Silva

Secretária Municipal de Administração

Arcos - MG

 

 

Senhor Prefeito,

O Vereador abaixo assinado vem requerer de Vossa Excelência que, através do setor competente encaminhe a esta Casa Legislativa cópia em mídia digital de todo o Processo Licitatório nº 139/2018, Pregão nº 069/2018, cujo objeto é a “contratação de uma única Instituição Financeira, por razões de conveniência administrativa, a prestação de serviços de pagamento, com exclusividade, de salários, subsídios e proventos de aposentadorias, pensões e similares, de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município de Arcos/MG.”

Sendo assim, aguardo resposta em tempo hábil, nos termos do Art. 68, inciso XVII da Lei nº 1.256/1990 (Lei Orgânica Municipal) deste pedido. Termos em que pede e aguarda deferimento.

 

Atenciosamente,

 

LUIZ HENRIQUE SABINO MESSIAS

Vereador

Ver requerimento