Câmara Municipal de Arcos/MG

Luiz Henrique Sabino Messias

Função: Vereador - Vice-presidente

Partido: PSB

Vereador em 1º mandato.

Filiação: Luiz Fernandes Messias e Maria Lucinda Sabino Messias.

Profissão: Médico.

Requerimento nº 003 / 2018

Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal Arcos - MG

Senhor Prefeito,

O Vereador abaixo assinado vem REQUERER de Vossa Excelência que, através do setor competente encaminhe a esta Casa Legislativa Certidão Individual dos Agentes Políticos nos anos 2017 e 2018, que conste:

  1. Descrição do Cargo e sua carga horaria, inclusive se existe a exclusividade;
  2. Cópia do Decreto de Nomeação do Cargo;
  3. Cópia do Decreto de Designação para o Cargo;
  4. Ficha funcional completa;
  5. Ficha financeira;
  6. Cópia do Contracheque do período de exercício no cargo;
  7. Se é detentor de cargo público - concurso;
  8. Se exerce atividade remunerada em empresa privada;
  9. Se é profissional liberal, qual profissão;
  10. Se é sócio de empresa;
  11. Se é possuidor de Micro empresa;
  12. Se é considerado Micro Empreendedor Individual - MEI;
  13. Se é presidente ou exerce outro cargo em Organização da Sociedade Civil- OSC, ou Fundação Privada ou Pública.

Sendo assim, aguardo resposta em tempo hábil, nos termos do Art. 68, inciso XVII da Lei nº 1.256/1990 (Lei Orgânica Municipal) deste pedido. Termos em que pede e aguarda deferimento.

 

Atenciosamente,

 

LUIZ HENRIQUE SABINO MESSIAS

Vereador

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Requerimento nº 004 / 2018

Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal Arcos - MG

Senhor Prefeito,

O Vereador abaixo assinado vem REQUERER de Vossa Excelência que, através do setor competente encaminhe a esta Casa Legislativa Certidão do limite do perímetro Urbano do Município de Arcos que conste os itens abaixo, além de toda a legislação correlata e que disciplina o perímetro Urbano:

  1. Descrição do limite do perímetro urbano com todos os pontos cartográficos;
  2. Descrição de quantos lotes ocupados;
  3. Descrição de quantos lotes vazios;
  4. Qual a densidade ocupacional total dentro do perímetro urbano atual?

Sendo assim, aguardo resposta em tempo hábil, nos termos do Art. 68, inciso XVII da Lei nº 1.256/1990 (Lei Orgânica Municipal) deste pedido. Termos em que pede e aguarda deferimento.

 

Atenciosamente,

 

LUIZ HENRIQUE SABINO MESSIAS

Vereador

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