Reunião Plenária do dia 13 de novembro: saiba quais foram os assuntos em destaque!

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 13 (treze) de novembro de 2017 (dois mil e dezessete). Aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 2017 (dois mil e dezessete) às 20:00  ( vinte horas), na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Arcos realizou-se a Reunião Ordinária com a finalidade de: receber, discutir e votar Projetos de interesse do Município.

 

O Senhor Presidente deu abertura à Reunião observando os preceitos regimentais.

De acordo com o livro de frequência constatou-se a falta do vereador Donizetti Bernardes.

A ata da Reunião anterior foi aprovada e assinada por todos os vereadores.

O Secretário fez a leitura das correspondências:

  1. Ofício nº 720/2017 da Prefeitura Municipal em atendimento ao convite do Presidente da Câmara Municipal informa que o Engenheiro Civil da Empresa Ferreira Cosa Engenharia e Consultoria Ltda, Senhor Marlon Batista da Costa, irá representar o Secretário de Obras quanto às explicações técnicas sobre a execução da obra de interseção da Rua São Geraldo com a Avenida João Vaz Sobrinho – trecho II.
  2. Ofício nº 719/2017 da Prefeitura Municipal prestando esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 045/2017 que versa sobre abertura de crédito suplementar e destina-se ao custeio com o transporte escolar.
  3. Ministério da Educação informando liberação de recursos destinados a programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
  4. Ofício nº 221/2017 da SEMCELT em resposta ao ofício nº 201/2017 informa que o Parque Municipal de Esportes de Arcos – PAEME consta no inventário do Patrimônio Histórico Cultural como bem protegido pelo Município. Sendo assim, tal fato permite que seja feito investimento no Fundo do Patrimônio Histórico Cultural na piscina de hidroginástica e iniciação em natação. Para tanto, faz-se necessário a aprovação do Conselho Municipal Histórico e Cultural de Arcos.
  5. Ofício nº 705/2017 da Prefeitura Municipal em atendimento ao requerimento 11/2017 enviado pelo vereador Wirlei de Castro Alves encaminha informações da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura com esclarecimentos da referida solicitação.
  6. Ofício nº 710/2017 da Prefeitura Municipal em resposta a indicação 16/2017, encaminhada pelo vereador Eduardo Carvalho Faria encaminha parecer da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos com esclarecimentos da referida solicitação.
  7. Carta sugestiva do Senhor Geraldo Aparecido Lino – sugere mudanças na Resolução 711 que institui o programa “A Voz do Cidadão”. Propõe as seguintes alterações: Do artigo segundo, parágrafo quarto – onde consta que cada orador poderá fazer uso do programa a cada noventa dias: alterar para quarenta e cinco dias. Passado esse prazo, o cidadão está apto para o uso novamente na reunião subsequente aos quarenta e cinco dias podendo agendar o uso antes do prazo estabelecido. Do artigo terceiro, onde se lê: “no ato da inscrição, o interessado deverá mencionar, obrigatoriamente, o assunto a ser debatido”, alterar para assuntos, ou seja, no plural. Do artigo quinto, que o tempo de duração para uso da tribuna, seja alterado de dez para quinze minutos. Incluir artigo determinando que no período eleitoral nenhum candidato a cargos eletivos pode fazer uso do programa “A Voz do Cidadão”.
  8. Ofício vereador Luiz Henrique nº 211/2017 solicita que através do setor competente encaminhem a esta Casa Legislativa informações sobre a “Máquina Patrol” que atualmente realiza serviços na zona rural.
  9. Ofício vereador Luiz Henrique nº 212/2017 solicita que através do setor competente encaminhem a esta Casa Legislativa a relação completa com o nome de todas as pessoas que foram beneficiadas com materiais de construção através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Integração Social contendo nome completo e endereço da pessoa beneficiada, o material que a mesma recebeu e respectiva cópia do comprovante de recebimento.
  10. Ofício vereador Luiz Henrique nº 213/2017 solicita que através do setor competente encaminhem a esta Casa Legislativa a relação completa de todos os imóveis que são locados pelo Município, com o respectivo valor do aluguel e a data de assinatura do contrato, bem como o período de vigência dos mesmos.
  11. Ofício vereador Luiz Henrique nº 214/2017 Encaminha Proposta de Projeto de Lei que Institui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência e dá outras providências.
  12. Ofício vereador Luiz Henrique nº 215/2017 solicita que através do setor competente encaminhem a esta Casa Legislativa informações e documentação acerca do processo de aquisição de água mineral para consumo em diversos setores da Prefeitura Municipal.
  13. Ofício vereador Luiz Henrique nº 216/2017 solicita que através do setor competente encaminhem a esta Casa Legislativa cópia de todos os relatórios de Controle Interno emitidos em dois mil e dezessete pela Controladoria Interna do Município de Arcos, com respectivo protocolo de recebimento ou não do Executivo.
  14. Ofício vereador Luiz Henrique nº 217/2017 solicita que através do setor competente encaminhem a esta Casa Legislativa a relação completa de todas as aposentadorias efetuadas em dois mil e dezessete, com a respectiva publicação e indicação de quem é responsável pelo cálculo em dois mil e dezessete e nos últimos cinco anos, bem como as cópias de respectivos recibos de envio ao Tribunal de Contas de Minas Gerais. Solicita também cópia integral dos processos de aposentadoria com valores maiores que o teto da Previdência Social.
  15. Ofício vereador Luiz Henrique nº 218/2017 solicita que através do setor competente encaminhem a esta Casa Legislativa a lista completa de todos os precatórios a serem quitados pelo Município de Arcos, quanto é o depósito mensal e o saldo atual depositado junto à Central de Precatórios do TJMG, metodologia de pagamento, cópia dos ofícios de execução para pagamento de precatórios em dois mil e dezessete efetuados pelo TJMG
  16. Ofício vereador Luiz Henrique nº 219/2017 solicita que através do setor competente encaminhem a esta Casa Legislativa a cópia integral do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto em dois mil e dezessete pelo Ministério Público Federal, com apontamentos sobre o Portal da Transparência do Município de Arcos, bem como seja informado quais as medidas já foram adotadas e se não, cronograma de execução das mesmas.

O Secretário fez a leitura para entrada em tramitação dos Projetos de Leis de autoria do Executivo Municipal:

Nº 042/2017 que Dispõe sobre elevação de dotação orçamentária de subvenção e dá outras providências.

Nº 046/2017 que Dispõe sobre alteração de leis que menciona e dá outras providências.

Nº 047/2017 que Dispõe sobre a criação de cargo e alteração das leis que menciona no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Nº 048/2017 que Dispõe sobre a alteração no anexo VII da Lei Municipal nº 2.844 de 19/09/2017 e dá outras providências.

O Secretário fez a leitura para entrada em tramitação dos Projetos de Resoluções:

Nº 018/2017 que Concede o Título de Cidadão Honorário ao Doutor Elmer Flávio Ferreira Mateus Júnior de autoria do vereador Wirlei.

Nº 019/2017 que Concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Benedito Sousa da Silva de autoria do vereador Hugo.

Nº 020/2017 que Concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Renato Cardoso Lopes de autoria do vereador João Carlos.

O Secretário fez a leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei nº 041/2017 que Dispõe sobre denominação de espaço público que menciona e dá outras providências.

Colocado o referido Projeto de Lei em 2ª discussão e não havendo manifestação, foi colocado em 2ª votação sendo o mesmo aprovado por onze votos favorável e zero voto contra.

O Secretário fez a leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas favorável ao Projeto de Lei Nº 044/2017 que Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

Colocado o referido Projeto de Lei em 1ª discussão e não havendo manifestação, foi colocado em 1ª votação sendo o mesmo aprovado por onze votos favoráveis e zero voto contra.

O Secretário fez a leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas favorável ao Projeto de Lei Nº 045/2017 que Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Colocado o referido Projeto de Lei em 1ª discussão e não havendo manifestação, foi colocado em 1ª votação sendo o mesmo aprovado por onze votos favoráveis e zero voto contra.

Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 010/2017 de autoria do Vereador Rodrigo que Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Virgínia Oliveira de Sousa e não havendo manifestação, foi colocado em votação sendo o mesmo aprovado por doze votos favoráveis e zero voto contra.

Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 011/2017 de autoria da Vereadora Aparecida que Concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Sérgio José Veloso e não havendo manifestação, foi colocado em votação sendo o mesmo aprovado por doze votos favoráveis e zero voto contra.

Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 013/2017 de autoria do Vereador Jamir que Concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Antônio Lino Valadão e não havendo manifestação, foi colocado em votação sendo o mesmo aprovado por doze votos favoráveis e zero voto contra.

Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 015/2017 de autoria do Vereador Marcelo que Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Gabriel Freitas de Faria e não havendo manifestação, foi colocado em votação sendo o mesmo aprovado por doze votos favoráveis e zero voto contra.

Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 016/2017 de autoria do Vereador Pedro César que Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Mauro Aparecido de Arruda e não havendo manifestação, foi colocado em votação sendo o mesmo aprovado por doze votos favoráveis e zero voto contra.

Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 017/2017 de autoria de todos os Vereadores que Concede a Medalha de Mérito Jarbas Ferreira Pires à Senhora Lázara Teixeira de Sousa e não havendo manifestação, foi colocado em votação sendo o mesmo aprovado por doze votos favoráveis e zero voto contra.

Foi colocada em votação simbólica a Moção de parabenização pelos oitenta anos da Escola Estadual Yolanda Jovino Vaz, sendo a mesma aprovada por doze votos favoráveis e zero voto contra.

Em seguida o Senhor Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Engenheiro Civil da Empresa Ferreira Cosa Engenharia e Consultoria Ltda, Senhor Marlon Batista da Costa, representando o Secretário de Obras quanto às explicações técnicas sobre a execução da obra de interseção da Rua São Geraldo com Avenida João Vaz sobrinho – trecho II.

 

          Palavra Franca

 

Eduardo agradeceu ao Executivo pelo encaminhamento do ofício sobre o passeio e iluminação logo após o Condomínio do Saulo Borges. Parabenizou os vereadores pelas indicações para Honra ao Mérito e Cidadão Honorário. Agradeceu ao Marlon pelas explicações.

Wirlei destacou o evento no Parque de Exposições no Chopão que foi um bingo em prol da Associação Adote, Castre e Cuide parabenizando a todos que abraçaram esta causa. Esclareceu que a Comissão de Obras está trabalhando de forma séria e disse que todos os prefeitos que passaram desde quando é vereador foram tratados todos de forma igual.

Luiz Henrique parabenizou os membros da Comissão de Obras que após seu pronunciamento prontamente estiveram no local da obra, parabenizou o membro do CREA, parabenizou ao promotor Doutor Eduardo Fantinati, que já respondeu o ofício, e parabenizou o Executivo por mostrar que não havia irregularidades na obra. Compartilhou as palavras do vereador Wirlei. Em relação aos questionamentos, disse que uma democracia só se fortalece com oposição. Enviou uma proposta de projeto de lei para o Executivo sobre o rastreamento dos veículos, questiona sobre os carros do Município fazerem outros trabalhos fora do trabalho administrativo e pede que seja feito um controle interno mais amplo para que não chegue a órgãos superiores ou até mesmos às mídias. Solicitou a colocação da placa na obra da Rua Tenente Ribeiro.

Hugo disse que sua intenção é ajudar, o que pede é para o povo e se a Prefeitura fizer algo errado será o primeiro a questionar.

Geraldo Adriano acha que todo trabalho tem que ser bem feito, não pode ser feito de maneira tendenciosa.

Hugo disse que a respeito da placa vai ser resolvido.

Rodrigo registrou a Conferência Municipal de Educação que acontece amanhã na Casa de Cultura. Parabenizou o Engenheiro Marlon por seu trabalho desenvolvido. Disse que a saúde de Arcos precisa avançar mais e reivindicou melhorias no atendimento do Hospital São José. Apresentou os questionamentos da população com relação à falta de aparelho de Ultrassom.

Pedro César referiu-se ao projeto da suplementação da subvenção da Santa Casa e que eles não vêem outra maneira de angariar recursos sem ser em cima da Prefeitura. Sugere à direção da Santa Casa que busque uma maior credibilidade junto à população melhorando e buscando a excelência na oferta de serviço. Seja no Hospital São José, seja na Santa Casa, há de se desenvolver um trabalho mais humanitário. Na quinta feira acontecerá a Audiência Pública para debater o Plano Plurianual. Parabenizou a Escola Estadual Yolanda Jovino Vaz pelos oitenta anos de vida. Disse que falta respaldo por parte da Secretária de Cultura e deixou uma crítica por não ter sido colocado um som à altura do Grupo Guerreiros da Arte no evento realizado na Praça. Sugeriu ao Engenheiro e Secretário de Planejamento que quando vier a ocorrer a necessidade de um aditivo nesta obra, pare a mesma por um dia ou dois dias, dê publicidade para que evitando constrangimentos possam caminhar a passos largos junto ao objetivo proposto para a Sociedade. Pede aos meios de Comunicação através das Redes Sociais, da Assessoria de Imprensa do Legislativo e também da Assessoria de Imprensa por parte do Executivo que façam uma maior divulgação desta Audiência Pública que acontecerá na quinta feira às dezoito horas e trinta minutos. Parabenizou o Engenheiro Marlon por seu conhecimento técnico.

Jamir parabenizou as pessoas empenhadas no evento realizado no Chopão em prol dos cães de rua. Parabenizou o Engenheiro Marlon pelos esclarecimentos. Disse que Arcos é uma das cidades que mais investe em Saúde na região.

Rodrigo disse que sua fala não é uma crítica e que o prefeito caminha bem e trabalha bem e é preocupado com a Saúde.

Jamir disse que o vereador Rodrigo está dando oportunidade para o Executivo apurar sobre a Saúde. E a respeito da limpeza, disse que a cidade está bem cuidada e é um projeto grande e diferenciado.

Encerrando a Palavra Franca, o Senhor Presidente parabenizou a Escola Estadual Yolanda Jovino Vaz pela comemoração dos oitenta anos dessa tradicional instituição de ensino que antes mesmo da emancipação política e administrativa da cidade ela já existia. Nas pessoas do Diretor Hélio Borges e da Vice-diretora Jaqueline Dias cumprimentou e parabenizou e também pelo Projeto Arte na Praça em parceria da Câmara Municipal com o Executivo. Na Sexta feira teve a homenagem ao aniversário da escola, Fanfarra Maria Inês Rocha de Carvalho, homenagem também aos ex-diretores, foram entregues placas ao corpo docente da escola. E no Domingo teve a apresentação do Grupo Corpo Vivo. Convidou os vereadores e demais presentes para a Conferência Municipal de Educação com o Tema “A Construção do Sistema Integrado de Educação Pública de Minas Gerais e a Implementação dos Planos de Educação” que ocorrerá no dia quatorze de novembro de sete às treze horas na Casa de Cultura. Convidou a todos para a Audiência Pública relacionada ao Plano Plurianual na quinta feira às dezoito horas e trinta minutos.