Reunião Plenária do dia 07 de agosto. Acompanhe a pauta!

Veja os principais assuntos abordados no plenário da Casa

 

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 07 (sete) de agosto de 2017 (dois mil e dezessete). Aos 07 (sete) dias do mês de agosto de 2017 (dois mil e dezessete) às 20:00  ( vinte horas ), na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Arcos realizou-se a Reunião Ordinária com a finalidade de: receber, discutir e votar Projetos de interesse do Município.

 

O Senhor Presidente deu abertura à Reunião observando os preceitos regimentais.

De acordo com o livro de frequência compareceram todos os vereadores.

A ata da Reunião anterior foi aprovada e assinada por todos os vereadores.

O Secretário fez a leitura das correspondências:

  1. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais comunicando que em atendimento ao Requerimento de autoria do Deputado Bosco, aprovado em seis de julho foi consignado nos anais da Assembleia voto de congratulações com o Município de Arcos.
  2. Ofício/Geter/ MG informando a Câmara Municipal que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Diretoria Regional de Minas Gerais e o Município de Arcos, celebraram Acordo de Cooperação Técnica para operacionalização de Agência de Correios Comunitária – AGC, nas localidades de Calciolândia e Ilha.
  3. Ofício da Prefeitura Municipal atendendo ao Ofício 06/2017 encaminhado pelo vereador Geraldo Adriano da Silva, encaminha informações da Secretaria Municipal de Saúde.
  4. Ofício da Prefeitura Municipal atendendo ao Ofício 88/2017 encaminhado pelo vereador Luiz Henrique Sabino Messias encaminha parecer anexo da Secretaria Municipal de Saúde, com esclarecimentos da referida solicitação.
  5. Ofício/ vereador Luiz Henrique nº 152/2017 solicita que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia dos documentos comprobatórios de plantões realizados pelo Médico Luiz Henrique Sabino Messias no Hospital Municipal São José durante todo o período em que o Senhor Vicente Reginaldo Teixeira atuou como Diretor Administrativo do referido hospital.
  6. Ofício/ vereador Luiz Henrique nº 153/2017 solicita que através do setor competente encaminhe a esta Casa Legislativa cópia de todas as notas fiscais de todos os serviços prestados durante a Virada Cultural do Trabalhador conforme tabela em anexo.
  7. Ofício/ vereador Luiz Henrique nº 154/2017 solicita que através da Secretaria de Obras tomem providências no sentido de solucionar o problema do escoamento de água resultante da lavagem dos banheiros do poliesportivo.
  8. Ofício/ vereador Luiz Henrique nº 155/2017 solicita que através do setor competente prestem esclarecimentos sobre a licitação ou contratação dos serviços de asfaltamento na região da Boca da Mata, próximo ao Sítio da Igreja da Paz, devendo ser informado o valor gasto com os referidos serviços.
  9. Ofício/ vereador Luiz Henrique nº 156/2017 solicita que através do setor de licitações encaminhe a esta Casa Legislativa cópia dos contratos de prestação de transporte escolar municipal e transporte universitário intermunicipal, em regime de urgência.
  10. Convite para a conferência Igreja e Sociedade: A Doutrina Social da Igreja – Uma política a serviço da sociedade do Bem Viver a ser realizada no Auditório do Centro Universitário de Formiga no dia dezesseis de setembro a partir das nove horas.

O Secretário fez a leitura para entrada em tramitação dos Projetos de Leis:

Nº 019/2017 de autoria do Executivo Municipal que Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1320/90 e dá outras providências;

Nº 020/2017 de autoria do Executivo Municipal que Dispõe sobre elevação de dotação orçamentária de contribuição e dá outras providências;

Nº 021/2017 de autoria do Executivo Municipal que Dispõe sobre alteração na Lei nº 2750/15, que alterou os dispositivos na Lei Municipal nº 2604/14 que instituiu o Programa de Alimentação dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, Indireta e Fundacional – PAS e dá outras providências.

O Secretário fez a leitura para entrada em tramitação do Projeto de Resolução nº 06/2017 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre circunstâncias de abonos das ausências dos vereadores às sessões legislativas ordinárias e extraordinárias e dá outras providências.

O Secretário fez a leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas favorável ao Projeto de Lei nº 018/2017 que Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Colocado o referido Projeto de Lei em 1ª discussão, manifestou-se o vereador Rodrigo pedindo vista do Projeto de Lei extensivo aos demais vereadores.

O pedido de vista foi submetido a apreciação do Plenário, sendo rejeitado por sete votos contra e cinco votos a favor.

Votaram contra os vereadores Eduardo, João Paulo, Geraldo Adriano, Pedro César, Aparecida, Jamir e Wirlei.

Votaram a favor os vereadores João Carlos, Donizetti, Hugo, Luiz Henrique e Rodrigo.

Colocado o referido Projeto de Lei em 1ª votação, o mesmo foi aprovado por dez votos favoráveis e dois votos contra.

Votaram contra os vereadores João Carlos e Rodrigo.

Em seguida o Senhor Presidente convidou o Senhor Edmar Alves de Carvalho para fazer o uso da Tribuna, onde abordará o tema: As dificuldades financeiras enfrentadas pela APAE.

 

Palavra Franca

Wirlei disse que o sonho do Pastor Eurico é um dia asfaltar o trecho onde está localizado o Sítio da Igreja da Paz. Esclareceu que só teve ajuda do Lécio com suas máquinas, o asfalto é muito caro, se algum dia for asfaltar. Não foi licitação de Prefeitura. Parabenizou o Presidente e funcionários pela homenagem aos pais. Disse que foi procurado por pessoas que querem que divulgue mais sobre a iluminação que conseguiu no Campo Social e sobre as emendas parlamentares que está conseguindo tanto para o Ypiranga como para a Associação, mas não se preocupa se outras pessoas estão se aproveitando disso, o importante para ele é fazer acontecer.

Luiz Henrique esclareceu ao Secretário que leu o ofício que em momento algum foi afirmado que a obra de asfaltamento foi feita pela Prefeitura, foi feito apenas um questionamento que é sua função como fiscalizador perguntar se houve licitação, dispensa de licitação e ou contratação de serviços para asfaltamento. Era somente o Executivo responder que o serviço não foi executado pela Prefeitura. Parabenizou o Senhor Edmar Presidente da Apae e a Senhora Adriana pela explanação. A Apae é uma instituição que está apta com documentação em dia para receber repasses estaduais e federais. Isso demonstra seriedade de gestão de administração. A culpa não é do atual Executivo já que o repasse da subvenção foi votado na Legislatura passada, mas se vier para essa Casa dificilmente haverá um questionamento tendo em vista o serviço que a Apae presta não só aos municípios, mas o serviço que ela presta no Brasil. Hoje não só desta atual gestão, mas de todas as gestões anteriores, a Secretaria Municipal de Saúde sempre se eximiu do tratamento das crianças com alguma deficiência. Nasceu, sala de parto tem os sinais e sintomas de uma Síndrome de Down ou de uma paralisia cerebral é orientado aos pais a procurar a Apae que tem tratamento. Sendo que os tratamentos de toda a população são de obrigação da Secretaria Municipal de Saúde. Então o repasse de uma parte dessa verba de seiscentos atendimentos médicos por mês seria uma obrigação da Secretaria Municipal de Saúde não só desta gestão, mas das anteriores também que fosse feito esse repasse para tratamento desses atendidos pela Apae. O serviço desempenhado é de excelência e que a verba destinada pelo Poder Público é irrisória. Municípios com menor poder aquisitivo, menor arrecadação, com menor número de alunos têm um repasse pelo Município de um valor muitas vezes superior. Se vier esse projeto, acha que vai ser aprovado com louvor. Ainda está aguardando a resposta do Ofício que foi feito em relação aos fatos ocorridos durante a Exposição de Arcos. Foram encaminhados novos ofícios ao Secretário de Governo fazendo questionamentos. Quem liberou os documentos da Prefeitura para que o Senhor Daniel Dias levasse até o Corpo de Bombeiros? Quem autorizou a cobrança do alvará de funcionamento dos barraqueiros? Quem vai pagar pelos gastos dos barraqueiros? Quem indicou o Senhor Wanderson Dias para o Sindicato Rural para execução da Festa da Exposição Agropecuária de Arcos? São alguns questionamentos feitos há quase trinta dias e ainda não chegaram as respostas. Quando dentro do que determina a lei a não resposta, a não clareza dos atos públicos caracteriza improbidade administrativa e é feita uma denúncia ao Ministério Público. Está cumprindo com sua função legislativa que é defender a boa utilização das finanças do Município. Não foi respondido pelo Executivo quais seriam as consequências se o projeto de patrocínio público em eventos privados tivesse sido aprovado antes da Exposição e os cinquenta mil reais que haviam sido prometidos ao organizador da festa tivesse sido empenhado nessa festa. Foi enviado ofício, tudo protocolado e cabe ao Executivo responder. Deixou bem claro que nessa Casa nada é esquecido, sempre revendo o que foi solicitado.

Jamir cumprimentou o Presidente da Apae, e a diretora da Apae. Cumprimentou o companheiro Donizetti sabendo do grande trabalho que ele faz lá junto com eles na Apae. É digno de aplauso. Vê a necessidade do Município sem dúvida apoiar mais. É até constrangedor falar que o Município ajudaria a Apae. A Apae é que presta um relevante serviço para o nosso Município. E nada impede mesmo que a subvenção foi votada cento e trinta mil reais se o Município tiver orçamento que ele possa mandar aí um projeto suplementando mais a verba para o próximo ano ou para dentro de dois mil e dezessete. Crê que todos os vereadores aqui sem exceção são favoráveis a esse benefício, cabe ver se tem orçamento. Cumprimentou a Presidência da Casa e todos os servidores pela homenagem prestada aos vereadores representando todos os pais arcoenses.

Pedro César parabenizou e sensibilizou com esta austeridade praticada pela presidência do Senhor Edmar juntamente com todos os seus colaboradores. É digno realmente de reconhecimento essa dedicação a esse trabalho incansável que prestam a frente da Apae. Convidou para fazer uma reflexão quanto a orçamento público. Destacou a importância de se fazer audiências públicas buscando o apoio da população e ressaltou que com adequação da legislação orçamentária possibilitará o resgate da dignidade das instituições como a Apae.

Eduardo comentou que esteve na Festa Jesuína realizada pela Igreja da Paz e o Pastor Eurico agradeceu a todos que ajudaram na questão do asfalto. Parabenizou o Lécio pela ajuda com suas máquinas. Parabenizou o Presidente da Casa pela homenagem aos pais. Desejou sorte ao Geraldo Lino que vai se Secretario de Meio ambiente em outro Município. Comentou sobre a Parati que foi conseguida graças ao Deputado Vander Borges para a Apae.

João Carlos parabenizou o Presidente da Casa pela homenagem aos pais. Parabenizou o Presidente da Apae por seu trabalho.

Informou que é necessário o vereador saber para onde vão os valores das suplementações para passar para a população e por isso foi contra o projeto.

Aparecida parabenizou a todos os pais e ao Donizetti pelo trabalho que ele faz, parabenizou também o Edmar por seu trabalho.

Rodrigo parabenizou o Edmar pelo exemplo de transparência com que esclareceu todas as dúvidas. Comentou sobre o Deputado Federal Eduardo Barbosa que perdeu sua esposa que fazia um excelente trabalho como fisioterapeuta nas Apaes e ela deixou seu legado nessa caminhada. Então o Edmar e a Adriana estão deixando seu legado na história da Apae de Arcos junto com o vereador Donizetti e merecem reconhecimento.

Quanto ao problema dos moradores de rua, está aguardando uma solução do Secretário Sérgio Veloso.

Encerrando a Palavra Franca, o Senhor Presidente convidou a todos para a Semana em Homenagem aos Pais que será realizada nos dias oito, nove e dez de agosto na Câmara Municipal de Arcos.