Prestação de Contas da Mesa Diretora da Câmara: Veja as principais iniciativas que geraram economia ao erário.

Notícias do Legislativo  - Informativo da Presidência

 

Apresentação

A Câmara de Arcos tem diversas razões para comemorar o desempenho positivo neste primeiro ano da Legislatura 2017/2020. A política de austeridade e contenção de gastos adotada pela Casa possibilitou uma economia recorde que, devolvida aos cofres do município, será revertida em investimentos para o bem estar da população. Reflexo do zelo com a coisa pública e de observância ao princípio da eficiência, mais de 50% da receita anual destinada ao Legislativo será restituída ao erário, algo próximo de R$1,5 milhão.

 

Primeiras Ações

As primeiras ações do Legislativo no início deste ano foram relacionadas ao ambiente de trabalho. Houve nítida valorização dos servidores efetivos, contratação de equipe técnica qualificada para ocupar os cargos comissionados e optou-se por uma política de gestão responsável dos recursos, visando enxugar os gastos da Casa. Também foram envidados esforços para aproximar a população dos trabalhos legislativos, a partir de reuniões que contaram com a participação de representantes de bairros, entidades e outros segmentos da sociedade.

 

Apoio a Entidades

Entidades assistenciais como a APAE, o Lar Pousada dos Berto e a Santa Casa serão beneficiadas a partir da devolução de saldos do Poder Legislativo à municipalidade.

 

Redução de Vereadores

No início do ano legislativo, em face da iniciativa do presidente Marcelo Estevam, marcada pelo amplo diálogo com os demais parlamentares municipais, foi proposta a diminuição das cadeiras na Câmara, assunto que já vinha ao encontro dos anseios da população. Assim, por unanimidade, foi aprovada a Emenda nº. 21, que deu nova redação ao §4º do artigo 100 da Lei Orgânica, alterando para nove o número de vereadores para vigorar na próxima legislatura.

 

Diárias

Outra importante medida adotada, que contou com o apoio de todos os edis, foi a readequação e diminuição do valor das diárias dos vereadores, iniciativa tomada por meio da Resolução nº. 850/17. Com a alteração, houve uma redução de 20%, comparada aos valores até então praticados.

 

Desconto de Faltas

A partir da Resolução nº. 851/17, a retirada do vereador durante a sessão, quando não autorizada, ou a falta injustificada às reuniões ordinárias e/ou extraordinárias da Câmara implica em desconto no respectivo subsídio. O desconto corresponde ao valor do subsídio dividido pela quantidade total de reuniões no mês de referência, multiplicado pelo número de ausências.

 

Nomeações

As nomeações referentes aos cargos em comissão também geraram significativa economia para o Legislativo. O cargo de Secretário Geral, por exemplo, foi preenchido por servidor efetivo da própria Casa, sem prejuízo das funções diariamente desempenhadas por ele anteriormente. O Centro de Identificação Civil, responsável pela emissão de carteiras de identidade e de atestados de antecedentes criminais, também está sob a responsabilidade de uma servidora efetiva, devidamente treinada para as demandas exigidas pelo setor. A iniciativa teve como propósito valorizar o quadro de funcionários da Câmara e otimizar a prestação do serviço público. Outro cargo de carreira no organograma funcional da Câmara, o de Técnico de Contabilidade, não foi preenchido após o desligamento, a pedido, do servidor responsável.

 

Comparativo - Diárias

Os gastos com diárias de vereadores e servidores sofreram uma queda expressiva em 2017. Em 2015 foram pagos R$89.859,00 em reembolsos. Já no ano passado, o valor chegou a R$52.592,23. Em 2017, foram empenhados, para viagens dos edis, R$13.768,23 – quase quatro vezes menos que em 2016, e quase sete vezes menos que em 2015.

 

Investimento – Transmissão de Reuniões

Houve economia também com relação à transmissão das reuniões da Câmara. Isso porque, em vez de contratar empresa de comunicação para realizar o trabalho, optou-se pela compra de equipamentos próprios destinados à mesma finalidade, ao custo total de R$4.990,00. A partir de então, as reuniões passaram a ser transmitidas ao vivo no canal da Câmara no Youtube, sendo posteriormente disponibilizadas na página do Facebook e no site oficial. A título comparativo, foram gastos em 2015 quase R$ 50 mil com as transmissões. No ano passado o valor chegou a R$ 36.300,00.

 

Combustíveis

A quilometragem do veículo oficial foi bem menor em 2017, o que se verifica por meio da redução de gastos com consumo de combustível e manutenção. Em 2017, tais despesas foram de aproximadamente R$ 22 mil. Em 2015, o valor chegou a R$ 30.524,37, e no ano passado, R$ 26.840,89. Vale destacar ainda que, de 2015 até os dias atuais, o preço do combustível sofreu vários acréscimos, o que torna a economia praticada pelo atual gestão da Câmara, nesse segmento, ainda maior.

 

Sessão Solene – Cidadania Honorária, Honra ao Mérito e Medalha de Mérito Jarbas Ferreira Pires

A cerimônia de outorga dos títulos de Cidadania Honorária e de Honra ao Mérito, promovida todos os anos pelo Poder Legislativo, foi realizada na própria Câmara, o que gerou significativa redução de custos, já que não houve a necessidade de se alugar um espaço para a solenidade. Nesta edição, ao contrário de anos anteriores, cada vereador homenageou apenas uma personalidade. A Medalha de Mérito Jarbas Ferreira Pires, criada mediante resolução em 1998, foi reeditada pela presidência da Casa. A comenda é conferida a figuras que tenham reconhecidamente contribuído com a cultura e a literatura no município. No ano passado, o serviço de buffet, troféus/placas e convites para a Sessão Solene custou à Câmara R$ 71.513,50. Neste ano, o valor foi reduzido para R$ 25.790,00.

 

Cerimoniais

Em 2017, não houve a contratação dos serviços especializados de Mestre de Cerimônia para as reuniões especiais, ficando a maioria delas sob a responsabilidade e coordenação da Assessoria de Comunicação Social.

 

Democracia e Liberdade de Expressão

A Tribuna da Câmara foi amplamente utilizada para dar voz ao cidadão. Ali, de forma espontânea, foram abordados diversos assuntos de interesse da coletividade, que encontraram o respaldo da plateia e dos vereadores. Recentemente, resolução de autoria da Mesa Diretora alterou de dez para quinze minutos o limite de tempo para utilização do espaço.