Nota de Esclarecimento – Transmissão das reuniões da Câmara Municipal de Arcos

"UTILIDADE PÚBLICA"

Informamos que o artigo 34, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos prevê que a Mesa Diretora pode permitir que sejam irradiados, filmados ou televisionados os trabalhos, sem qualquer ônus para a Câmara.

Assim, à luz do princípio da eficiência (art. 37, caput, da CRFB/1988), foram definidas, através da Portaria nº. 17, de 25 de maio de 2017, normas de credenciamento para a transmissão gratuita das reuniões plenárias.

Ocorre que nenhum veículo de comunicação realizou o seu registro até o presente momento, apesar do fato de uma das emissoras de rádio ter enviado ofício à Casa, se prontificando em transmitir nossas reuniões.

Por outro lado, cumpre ressaltar que atualmente já se encontra em fase de avaliação a viabilidade da aquisição de equipamentos para a filmagem e transmissão ao vivo dos trabalhos.

Quanto ao acesso aos temas tratados, as atas de todas as reuniões são semanalmente disponibilizadas no sítio eletrônico da Câmara , para livre acesso.

No mais, fica reafirmado o convite desta Casa para que a população participe das reuniões, que ocorrem toda segunda-feira, às 20 horas.