Câmara Municipal de Arcos/MG

RELEASE REUNIÃO ORDINÁRIA

RELEASE REUNIÃO ORDINÁRIA

RELEASE REUNIÃO 06/08/2018

Na última segunda-feira (06), a Câmara Municipal de Arcos realizou a 23ª Reunião Ordinária de 2018.

Foram destaques nesta Reunião:

 

  • Pronunciamento do Secretário Municipal de Saúde João Júlio Cardoso. Tema: esclarecimentos sobre as constantes reclamações do atendimento no Hospital Municipal São José e Descumprimento da carga horária dos médicos que trabalham nas Unidades Básicas de Saúde.

 

  • Entrada em Projeto de Lei nº 025/2018 de autoria do Executivo Municipal que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DE ARCOS-MG, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.709/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

  • Entrada em Projeto de Lei nº 026/2018 de autoria do Executivo Municipal que AUTORIZA O MUNICÍPIO A DE ARCOS-MG A DESAFETAR E ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

  • REQUERIMENTO Vereador Luiz Henrique ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira Prefeito Municipal de Arcos - MG:

 

REQUER de Vossa Excelência que, através da Secretaria Competente, preste esclarecimentos sobre as atividades do ex-assessor de assuntos institucionais do município (período 2017/2018), como os atos e procedimentos realizados pelo assessor em questão.

Requeiro ainda que seja informado se o referido cargo se encontra vago atualmente e desde já solicito do Prefeito que realize a extinção deste cargo, tendo em vista que o mesmo não apresenta nenhuma aplicação prática.

 

  • REQUERIMENTO Vereador Luiz Henrique ao Excelentíssimo Senhor

Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal e Mariana Carvalho Valadão

Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Arcos - MG:

 REQUER de Vossa Excelência que, através da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, encaminhem a esta Casa Legislativa uma prestação de contas completa, contendo todos os gastos da referida secretaria desde janeiro de 2018 até a presente data, considerando a receita aprovada pela Câmara em 2017.

 

  • REQUERIMENTO Vereador Luiz Henrique ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG e Sérgio José Veloso - Secretário Municipal de Desenvolvimento e Integração Social de Arcos - MG:

REQUER de Vossa Excelência que, através da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Social, encaminhe a esta Casa Legislativa relatórios de utilização dos veículos da referida secretaria no mês de julho de 2018, incluindo os recibos de abastecimento dos veículos período, bem como as placas de todos os veículos que atualmente estão a disposição desta Secretaria.

 

  • REQUERIMENTO Vereador Luiz Henrique ao Excelentíssimo Senhor

Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG e Sônia Teixeira de Castro - Secretária Municipal de Educação de Arcos - MG:

REQUER de Vossa Excelência que, através da Secretaria de Municipal de Educação informe os motivos que levaram ao afastamento da Vice-Diretora da Escola Municipal Dorvina Teixeira Arantes (Sra. Janice Gabriel Ribeiro), tendo em vista que o afastamento não agradou aos pais dos alunos, que inclusive fizeram um Abaixo-Assinado, o qual segue em anexo, questionando a saída da vice-diretora.

 

  • REQUERIMENTO Vereador Luiz Henrique ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG e Sônia Teixeira de Castro - Secretária Municipal de Educação de Arcos - MG:

Os Vereadores abaixo assinado, como objetivo de atender as reivindicações das Servidoras que atuam nos cargos de Auxiliar de Serviços Administrativos, exercendo funções de Merendeira e Faxineira, vem REQUERER de Vossa Excelência que, através do setor competente, não promovam demissões de imediato das servidoras que possuem regime de contrato antes que seja finalizado o concurso público, tendo em vista que além do fato de várias pessoas serem demitidas, os serviços nas escolas restariam prejudicados, já que somente as funcionárias do quadro efetivo não conseguem executar toda a demanda de serviços.

DONIZETTI BERNARDES DA SILVA, EDUARDO CARVALHO FARIA, JOÃO PAULO TEIXEIRA CUNHA, JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, HUGO ROMANO TEIXEIRA DO VALE, LUIZ HENRIQUE SABINO MESSIAS E WIRLEI DE CASTRO ALVES.

 

  • Leitura e Deferimento do requerimento de autoria dos Vereadores Luiz Henrique, Donizetti Bernardes, Hugo Romano, Wirlei Alves e João Carlos Teixeira solicitando a instauração de Comissão Especial e Inquérito para apurar indícios de possíveis fraudes e irregularidades em licitação com possível direcionamento, restrição de competição e suposto superfaturamento no contrato de aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado do Processo Licitatório nº 208/2017, Pregão Presencial nº 106/2017, tráfico de influência na Administração Pública Municipal, falta de controle e cuidado com a coisa pública e dano ao erário, além de apurar responsabilidades quanto ao desvio de finalidade da instalação de aparelhos de ar condicionados nos prédios da Administração Pública Municipal.

 

  • INDICAÇÃO Vereador Eduardo Carvalho ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG:

SOLICITA de Vossa Excelência que através da Secretaria Municipal de Obras providenciem a implantação de um redutor de velocidade e respectivas placas de sinalização na Rua Antônio Marques Rodrigues, esquina com Rua São Gabriel, no bairro Sol Nascente, tendo em vista que a alta velocidade desenvolvida pelos veículos no local está comprometendo a segurança dos pedestres, sendo que inclusive, já ocorreram vários acidentes na referida localidade. Sendo assim, aguardo as providências.