Câmara Municipal de Arcos/MG

RELEASE REUNIÃO 26/03/2018

RELEASE REUNIÃO 26/03/2018

RELEASE REUNIÃO 26/03/2018

Na última segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Arcos realizou a 8ª Reunião Ordinária do ano.

Destacou-se nesta Reunião:

 

  • Entrada em projeto de lei nº 012/2018 de autoria do Executivo Municipal que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

  • Votação do Projeto de Lei nº 005/2018 de autoria do Executivo Municipal que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA O QUAL FOI APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO COM EMENDAS.

 

  • Requerimento Vereador João Carlos de Oliveira ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG:

Requer de Vossa Excelência que através da Procuradoria Municipal analisem a viabilidade do Executivo Municipal elaborar um projeto de lei que vise autorizar o Município a contratar Advogados para prestarem assistência judiciária às pessoas que comprovadamente não possuam condições financeiras de contratar este serviço particular, tendo em vista que o Município de Arcos não possui Defensoria Pública.

 

  • Requerimento Vereador Donizetti Bernardes ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG:

Requer de Vossa Excelência que através da Secretaria Municipal de Saúde encaminhem a esta Casa Legislativa um relatório detalhado sobre os trabalhos desenvolvidos no Centro de Fisioterapia Municipal nos últimos 12 meses.

Deverão constar no relatório o número de atendimentos realizados nos últimos 12 meses, bem como o nome dos pacientes, a data do atendimento e o número de sessões que cada paciente foi submetido.

Por fim, solicita que seja encaminhada cópia da folha de ponto dos profissionais que realizaram os atendimentos mencionados anteriormente.

 

  • Requerimento Comissão de Educação, Saúde e Cultura e Vereador Marcelo Estevam ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG:

Encaminha reivindicações de servidores ocupantes do cargo de Secretário Escolar. O cargo de Secretário Escolar está previsto na Lei Municipal nº. 1.456/93. Já a Lei Municipal nº. 2.187/2008, em seu artigo 8º, §3º, define que “A função de confiança exercida pelo Secretário Escolar Especial nas escolas onde houver mais de um Secretário Escolar na função de confiança será exercida alternadamente a cada 2 (dois) anos pelos outros Secretários da mesma função”. No entanto, conforme informado por tais servidores, inexiste legislação fixando a gratificação pelo exercício de tal função, sendo reivindicado o percentual de 30% (trinta por cento). Assim, solicita o estudo e avaliação da viabilidade da elaboração de Projeto de Lei que regulamente a questão.

 

  • Indicação Vereador Eduardo Carvalho Faria ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG:

Solicita que através da Secretaria Municipal de Obras providencie a limpeza geral da Avenida Othon Barcelos, principalmente nos canteiros e na Praça Dr. Borges da Costa, tendo em vista a grande quantidade de mato e entulhos existentes.

 

  • Indicação Vereador Eduardo Carvalho Faria ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG:

Solicita que através da Secretaria competente analisem a viabilidade de implantar câmeras de segurança na passarela que interliga o Bairro São José ao Bairro Jardim Bela Vista, tendo em vista que o local está sendo utilizado para a prática de ações ilícitas, principalmente à noite.

  • Indicação Vereador Eduardo Carvalho Faria ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG:

Solicita que através da Secretaria Municipal de Obras providenciem melhorias na iluminação pública do referido parque, tendo em vista que vários locais do parque são bastante escassos de iluminação, comprometendo a segurança de todos que frequentam o local à noite.

  • Indicação Vereador Marcelo Estevam ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG:

Solicita que através da Secretaria Municipal de Obras providencie a poda das árvores existentes às margens do canal da Avenida Sanitária, Trecho II, tendo em vista que os galhos estão atrapalhando o trânsito dos ciclistas, bem como a visão de pedestres e outros motoristas. Na oportunidade solicito também que sejam retirados os quebras molas desta Avenida na parte que abrange a ciclovia, de maneira que o quebra mola permaneça somente na pista onde os veículos automotores circulam e a ciclovia fique livre de obstáculos.

 

  • Ofício Vereador João Carlos Oliveira ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG:

Solicita informações sobre a receita base de cálculo para o repasse à Câmara Municipal para o ano de 2018 e pede que sejam discriminadas as receitas utilizadas no cálculo.

 

  • Ofício Vereador Rodrigo Carvalho Pefister ao Excelentíssimo Senhor Robson José Correia - Secretário Municipal de Meio Ambiente de Arcos - MG:

Solicita que informe se existe um cronograma/plano de trabalho que Empresa Vina Equipamentos e Construções LTDA segue para prestar os serviços de limpeza no Município de Arcos. Caso existe o referido cronograma, solicita que seja disponibilizada cópia do mesmo.

 

  • Ofício Vereador Rodrigo Carvalho Pefister à Excelentíssima Senhora Sônia de Castro Teixeira - Secretária Municipal de Educação - MG:

Solicita que preste esclarecimentos sobre a situação da aluna Aline Carolina dos Santos ( Escola Municipal José Bonifácio Gonçalves) tendo em vista que a aluna é surda e não possui o acompanhamento de um professor de  especializado em Libras para garantir o aprendizado da aluna, conforme dispõem as leis. Solicita ainda que seja informado os motivos desta aluna não possuir um professor de Libras para acompanha-la integralmente na escola.

 

  • Ofício Vereador Rodrigo Carvalho Pefister à Excelentíssima Senhora Sônia de Castro Teixeira - Secretária Municipal de Educação - MG:

Solicita que preste esclarecimentos sobre a situação dos alunos do Ensino Médio com relação ao transporte dos mesmos, já que muitos alunos que moram em bairros distantes das escolas necessitam do transporte escolar.

 

  • Ofício Vereador Luiz Henrique Sabino Messias ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG:

Encaminha Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS TÁXIS NO MUNICÍPIO DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

  • Ofício Vereador Luiz Henrique Sabino Messias ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG:

Solicita que encaminhe cópia da ação judicial movida pelo Município de Arcos contra a Empresa Unibase, pelo não cumprimento do serviço de drenagem das águas pluviais e recapeamento da Rua Tenente Ribeiro.