Câmara Municipal de Arcos/MG

RELEASE REUNIÃO

RELEASE REUNIÃO

RELEASE REUNIÃO 02/07/2018

 

Na última segunda-feira (02), a Câmara Municipal de Arcos realizou a 21ª Reunião Ordinária de 2018.

Destacou-se nesta Reunião:

 

  • Entrada em Projeto de Lei nº 023/2018 de autoria do Executivo Municipal que DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

  • Entrada em Projeto de Lei nº 006/2018 de autoria do Vereador Luiz Henrique Sabino Messias que DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE MÚSICOS, CANTORES OU CONJUNTOS MUNICIPAIS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 2.000 (DOIS MIL) ESPECTADORES REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

  • REQUERIMENTO Vereador Luiz Henrique ao Excelentíssimo Senhor Denilson Teixeira, Prefeito Municipal de Arcos:

 

Requer de Vossa Excelência, que através das Secretarias competentes encaminhem a esta Casa Legislativa os seguintes esclarecimentos com relação à terceirização dos transportes no Município:

                         

1) Que seja apresentada uma planilha com evidências de quais os gastos com as máquinas, veículos e equipamentos até hoje com:

Manutenção, Combustíveis e Óleos lubrificantes .

2) Qual a economia que essa terceirização irá gerar para o Município?

3) Caso a terceirização fique mais cara qual a forma do executivo de controlar estes custos, sendo que o Município está em crise financeira.

4)Porque terceirizar a frota sendo que as obras são terceirizadas e as contratadas possuem equipamentos próprios?

5) Porque terceirizar quando o Município usa seus equipamentos próprios para obras emergenciais e de pequeno porte e/ou seja pequenos reparos?

6) Como avaliar essa licitação? Uma vez que até hoje o Executivo não apresentou o planejamento de obras de todas as secretarias.

7) Qual o impacto financeiro dessa terceirização nos cofres públicos?

8) Que sejam apresentados dados financeiros que justifiquem essa licitação?

 

  • REQUERIMENTO Vereador Hugo Romano ao Excelentíssimo Senhor Dênio Dutra Barbosa, Secretário Municipal de Fazenda:

 

REQUER de Vossa Excelência que apresente a esta Casa Legislativa as despesas totais que o Município possui com transportes em geral, incluindo os gastos com todos os tipos de veículos e máquinas que a Prefeitura possui, bem como de veículos de empresas contratadas ou veículos alocados, caso existam.

Solicito ainda que os referidos gastos sejam informados de maneira detalhada e elencados por setores.

 

  • INDICAÇÃO Vereador Donizetti Bernardes ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG:

 

REQUER de Vossa Excelência que apresente a esta Casa Legislativa as despesas totais que o Município possui com transportes em geral, incluindo os gastos com todos os tipos de veículos e máquinas que a Prefeitura possui, bem como de veículos de empresas contratadas ou veículos alocados, caso existam.

Solicito ainda que os referidos gastos sejam informados de maneira detalhada e elencados por setores.

 

  • INDICAÇÃO Vereador Eduardo Faria ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG:

Solicita novamente do Executivo Municipal que providencie a manutenção da Rua Jacinto da Veiga, no trecho compreendido entre a Avenida Sanitária e Rua Deusdedes Rodrigues de Souza, tendo em vista que o local está tomado por buracos e desnivelamentos, necessitando de reparos em regime de urgência nos bloquetes.

 

  • INDICAÇÃO Vereador Marcelo Estevam ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG:

Solicita do Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras providenciem a limpeza da calçada e respectivas margens da Rua Chiquinho Lerino, no Bairro Esplanada, no trecho entre a Igreja de São Sebastião e Estrada de acesso aos Cristais, tendo em vista que encontra-se intransitável para os pedestres, fazendo com que os mesmos transitem pela rua. Sendo assim, aguardo as providências.

 

  • OFÍCIO Vereador Rodrigo César Carvalho ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG:

Solicita que informem o valor gasto com Inexigibilidade de Licitação para a contratação do show do show artístico da Banda The Rio Mansion na abertura dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG)

 

  • OFÍCIO Vereador Luiz Henrique ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG:

SOLICITA que informe se o Município já realizou o “tombamento” do imóvel (casarão) localizado na esquina da Rua Augusto Lara com Rua dos Passos, tendo em vista que é imóvel que possui muito valor histórico e necessita ser preservado. Caso o imóvel não seja “tomado”, solicito que seja realizado um estudo de viabilidade desse tombamento e que sejam adotadas as providências legais e cabíveis junto aos proprietários do mesmo.

 

  • OFÍCIO Vereador Rodrigo César ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG:

SOLICITA que informe quem atualmente está ocupando o cargo de “Gestor da Bolsa Família” junto à Secretaria de Desenvolvimento e Integração Social e a respectiva data de admissão.

 

  • MOÇÃO de REPÚDIO do Vereador Pedro César Rodrigues ao Governador de Minas Gerais e Deputados Estaduais pelo Desrespeito que os Servidores Públicos do Estado vem sendo tratados, principalmente os que fazem parte da área da Educação, uma vez que há meses vem sofrendo com o atraso do pagamento de seus salários.

É inaceitável que os Servidores estejam recebendo seus salários com grande atraso, já que o trabalho dos servidores é imprescindível para o desenvolvimento do nosso país e, portanto, merecem total valorização do Governo.

Ressalta-se que o Governo e a Assembleia Legislativa precisam adotar as medidas necessárias para realizar o pagamento destes profissionais na íntegra e sem atrasos.

Sendo assim, tendo em vista a falta de consideração com os Servidores Públicos do Estado e diante da inércia do Governo e Assembleia em colocar fim neste problema, manifesto meu Repúdio aos mesmos, por estas ações que vem causando vários transtornos e prejuízos aos Servidores.