Câmara Municipal de Arcos/MG

RELEASE REUNIÃO 14/05/2018

RELEASE REUNIÃO 14/05/2018

RELEASE REUNIÃO 14/05/2018

 

Na última segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Arcos realizou a 14ª Reunião Ordinária de 2018.

Destacou-se nesta Reunião:

 

  • Entrada de Projeto de Lei Nº 018/2018 de autoria do Executivo Municipal que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

  • Entrada de Projeto de Lei Nº 019/2018 de autoria do Executivo Municipal que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS QUE MENCIONA SOBRE O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

  • Entrada de Projeto de Lei Nº 020/2018 de autoria do Executivo Municipal que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

  • REQUERIMENTO Vereador Luiz Henrique nº 05/2018 ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG:

O Vereador REQUER de Vossa Excelência que, através do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa cópia do Processo Administrativo movido pelo Município em desfavor da Empresa Unibase devido ao atraso na obra de recapeamento e drenagem das águas pluviais da Rua Tenente Ribeiro. É fundamental que os vereadores tenham conhecimento desse documento e possam verificar as cobranças que o Executivo fez à Empresa Unibase. Sendo assim, aguardo resposta em tempo hábil, nos termos do Art. 68, inciso XVII da Lei nº 1.256/1990 (Lei Orgânica Municipal). Termos em que pede e aguarda deferimento.

 

  • REQUERIMENTO Vereador Luiz Henrique nº 06/2018 ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG:

 

O Vereador REQUER de Vossa Excelência que, através do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa cópia em mídia digital do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 208/2017 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2017 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2017, sendo o objeto à  aquisição de ar condicionado (fornecimento e instalação), devendo ainda serem prestadas as seguintes informações:

1) Apontamento e descrição via oficio assinado e em mídia digital de quantos ar-condicionado foram adquiridos, localização de cada um, ou seja, onde estão instalados;

2) Fotos nítidas dos locais que se encontram instalados sejam em equipamentos públicos, ou salas;

3) Fotos das Etiquetas de Identificação de cada ar-condicionado.

Sendo assim, aguardo resposta em tempo hábil, nos termos do Art. 68, inciso XVII da Lei nº 1.256/1990 (Lei Orgânica Municipal). Termos em que pede e aguarda deferimento.

 

  • REQUERIMENTO Vereador Luiz Henrique nº 07/2018 ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG:

O Vereador  REQUER de Vossa Excelência que, através do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa cópias em mídia digital das Tomadas de Preço abaixo:

  • Nº Tomada de Preço: 003/2017, Nº do Processo: 180/2017, Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, CONCEITUAÇÃO, CONCEPÇÃO, CRIAÇÃO, EXECUÇÃO INTERNA, INTERMEDIAÇÃO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE AOS VEÍCULOS E DEMAIS MEIOS DE DIVULGAÇÃO PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE PL 180/2017 TP 003/2017.
  • Nº Tomada de Preço: 002/2018, Nº do Processo: 040/2018, Objeto: Contratação de agência de publicidade para prestação de serviços técnicos de publicidade para a Prefeitura Municipal de Arcos visando a realização de estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa, distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação que se mostre do interesse e se encontre no âmbito de atribuição deste órgão, com o objetivo de promover campanhas, programas, serviços, difundir ideias e informar o público em geral. Sendo assim, aguardo resposta em tempo hábil, nos termos do Art. 68, inciso XVII da Lei nº 1.256/1990 (Lei Orgânica Municipal). Termos em que pede e aguarda deferimento.

 

  • REQUERIMENTO Vereador Wirlei Alves nº 03/2018 ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG:

 

O Vereador REQUER de Vossa Excelência que, através do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa cópias em mídia digital dos seguintes Processos Licitatórios:

1) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de estudantes universitários para faculdades de Divinópolis, Bom Despacho, Formiga e Iguatama;

2) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2017,cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar rural;

3) PROCESSO LICITATÓRIO: 048/2018-Nº DO PREGÃO PRESENCIAL: 024/2018, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM ÔNIBUS COM CAP.MÍN. DE 45 LUGARES, MICRO-ONIBUS COM CAP.MIN. DE 23 LUGARES, VAN COM CAP.MIN.DE 12 LUGARES E KOMBI COM  CAP.MIN.DE 9 LUGARES;

4) PROCESSO LICITATÓRIO: 047/2018-Nº DO PREGÃO PRESENCIAL: 023/2018, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARA OS MUNICIPIOS DE: FORMIGA, BOM DESPACHO, DIVINOPOLIS E IGUATAMA;

5) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 192/2017,EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2017,SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2017, objeto o registro de preços para futuras e eventuais contratação de empresa especializada na locação de veículos leves e pesados para atender demanda das Secretarias Municipais.

6) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 143/2018, PREGÃO Nº070/2018, REGISTRO DE PREÇOS Nº053/2018, Objeto: Registro de preços para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de transportes com fornecimento de veículos e equipamentos, com e sem condutor, com e sem fornecimento de combustível, incluindo manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, seguro e rastreador veicular integrado ao sistema de gerenciamento de frota.

Sendo assim, aguardo resposta em tempo hábil, nos termos do Art. 68, inciso XVII da Lei nº 1.256/1990 (Lei Orgânica Municipal). Termos em que pede e aguarda deferimento.

 

  • Ofício Vereador Luiz Henrique ao Excelentíssimo Senhor Denilson Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos MG:

Solicita que através da Secretaria responsável informe quais providências serão tomadas aos veículos da frota antiga do município. Existe um plano de manutenção para os mesmos ou serão leiloados ou sucateados?

 

  • Ofício Vereador Luiz Henrique ao Excelentíssimo Senhor Denilson Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos MG:

Solicita que através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo informe se o transporte dos atletas do time de voleibol masculino para a cidade de Belo Horizonte no dia 05/05/2018 foi disponibilizado pelo Município. Caso tenha sido disponibilizado pelo Município, solicito que seja informado como feito este transporte, por qual empresa e qual dotação orçamentária foi utilizada para levar os atletas, seus familiares e amigos, bem como direção esportiva da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

 

  • Proposta de Projeto de Lei do Vereador Luiz Henrique ao Excelentíssimo Senhor Denilson Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos MG:

Encaminha proposta de Projeto de Lei que Dispõe sobre o Código Ambiental do Município de Arcos e da outras providências.

 

  • Ofício Vereador Wirlei Alves ao Excelentíssimo Senhor Denilson Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos MG:

Solicita que através da Secretaria Municipal de Administração analise a viabilidade de reajustar a remuneração dos estagiários do Curso de Pedagogia, tendo em vista que a remuneração paga pelo Município é muito baixa se comparada ao que as cidades vizinhas como pains, lagoa da Prata e Divinópolis pagam atualmente para estagiários de Pedagogia.

 

  • DENÚNCIA apresentada pelo Vereador Luiz Henrique por QUEBRA DE DECORO CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE ARCOS, SR. DENILSON FRANCISCO TEIXEIRA, pelo cometimento de possível crime estampado no art.4°, inciso II, letra X do Dec. Lei n° 201/67, artigo 70 XI, art. 126 § 2°; art.128, da Lei Orgânica Municipal 1256/90, e artigos 96, inciso II e 202 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos.

 

  • FORMAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO:

_Indicação dos membros pelos líderes de bancada e designação pelo Presidente.

A Comissão ficou composta pelos seguintes Vereadores:

 

Titulares: Luiz Henrique Sabino Messias

               Hugo Romano Teixeira do Vale

               Wilei de Castro Alves

 

Suplentes: João Carlos de Oliveira

                 Donizetti Bernardes da Silva

                 Rodrigo César  Carvalho Pefister