Câmara Municipal de Arcos/MG

RELEASE REUNIÃO

RELEASE REUNIÃO

RELEASE REUNIÃO 09/07/2018

 

Na última segunda-feira (09), a Câmara Municipal de Arcos realizou a 22ª Reunião Ordinária de 2018.

Foram destaque nesta Reunião:

 

  • Entrada em Projeto de Lei nº 03/2018 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Arcos que DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARCOS-MG, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

  • Votação do Projeto de Lei nº 014/2018 de autoria do Executivo Municipal que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Aprovado em 1ª discussão e votação com emendas.

 

  • REQUERIMENTO Vereador Luiz Henrique ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira Prefeito Municipal de Arcos - MG e Excelentíssima Senhora Raquel Tiburcio Silva, Secretária Municipal de Administração de Arcos - MG:

 

CONVOCA Vossas Excelências, com fundamento no Art. 201 da Resolução nº 104, que Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos, para realizar pronunciamento oficial em reunião ordinária da Câmara, em dia a ser definido em comum acordo com o Presidente da Câmara.

            O objetivo do pronunciamento é realizar esclarecimentos sobre os trabalhos da Assessoria Áquila no município de Arocs, tendo em vista que a empresa recebeu aproximadamente um milhão de reais e não foi apresentado nenhum trabalho referente a esta assessoria.

 

  • REQUERIMENTO Vereador Luiz Henrique ao Dênio Dutra Barbosa, Secretário Municipal de Fazenda de Arcos - MG e Denílson Francisco Teixeira, Prefeito Municipal:

 

REQUER de Vossa Excelência disponibilize cópia em mídia digital do Processo Licitatório nº 149/2018 Pregão presencial nº 071/2018, inclusive com as notificações do Tribunal de Contas de Minas- TCE-MG e as respectivas respostas e se houver notificação do Ministério Público e as respectivas respostas.

Na oportunidade vem CONVOCAR Vossa Excelência com fundamento no Art. 201 da Resolução nº 104, que Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos, para realizar pronunciamento oficial em reunião ordinária da Câmara, em dia a ser definido em comum acordo com o Presidente da Câmara.

         O objetivo do pronunciamento é realizar esclarecimentos sobre o Processo Licitatório mencionado anteriormente, especificamente sobre os seguintes pontos:

  • Prestar informações sobre a gestão tributária voltada à recuperação e ao incremento das receitas tributárias e transferências intergovernamentais a saber: acompanhamento e controle do valor adicionado fiscal, relativo ao exercício anterior, imposto de transmissão de bens imóveis ITBI e imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA;
  • Como era o processo antes da presente licitação;
  • Qual o impacto que a suspensão pelo TCE-MG trará para os cofres públicos?

 

  • REQUERIMENTO Vereador Luiz Henrique ao Dênio Dutra Barbosa, Secretário Municipal de Fazenda de Arcos - MG e Denílson Francisco Teixeira, Prefeito Municipal:

  

REQUER de Vossa Excelência que informe os saldos dos seguintes entes: Municipio de Arcos, Fundação Municipal de Assistência e Saúde de Arcos- FUMUSA e Fundo Municipal de Saúde de Arcos na data de 30/06/2018, devendo ser informado:

  1. a) Saldo Financeiro;
  2. b) Saldo Contábil;
  3. c) Saldo Bancário- conta corrente; com respectivo extrato.
  4. d) Saldo Bancário - aplicação; com respectivo extrato.

Na oportunidade solicito também que seja informado se há percentual que deve ser mantido em reais em caixa e banco para efeito de contingência, exigido por lei.

Sendo assim, aguardo resposta em tempo hábil, nos termos do Art. 68, inciso XVII da Lei nº 1.256/1990 (Lei Orgânica Municipal) deste pedido. Termos em que pede e aguarda deferimento.

 

  • REQUERIMENTO Vereador Luiz Henrique ao Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto de Souza Teixeira, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Arcos - MG:

 

CONVOCA Vossa Excelência, com fundamento no Art. 201 da Resolução nº 104, que Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos, para realizar pronunciamento oficial em reunião ordinária da Câmara, em dia a ser definido em comum acordo com o Presidente da Câmara.

            O objetivo do pronunciamento é realizar esclarecimentos sobre a obra de reforma da cobertura do Poliesportivo, principalmente com relação as seguintes questões:

  • Qual o “status” para início da obra? Quem elaborou e fez o projeto? Foi um engenheiro mecânico ou uma empresa de engenharia em estruturas metálicas?
  • Devido a dimensão da cobertura, quantos anos de experiência o engenheiro ou a empresa de engenharia que fez o projeto possui em estruturas metálicas?
  • Foi feito um laudo técnico de avaliação da estrutura existente para a elaboração do projeto?

Ressalte-se que o Secretário de Obras e a Secretária de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo já foram convocados para tratar do mesmo assunto através do Requerimento 09/2018. Sendo assim, sugiro que os três venham no mesmo dia para explanar sobre o assunto. Aguardo a definição do dia em que será realizado o pronunciamento.

 

  • INDICAÇÃO Vereador Jamir Soares ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG:

SOLICITA do Executivo que através da Secretaria Municipal de Obras providenciem a colocação de um “poste de iluminação pública” na esquina da Rua Augusta Lara com Rua Sergipe, nas proximidades do Almoxarifado, tendo em vista que a falta de iluminação no local está comprometendo a segurança de todos que por ali passam diariamente.

  • OFÍCIO Vereador Luiz Henrique ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG e Otávio Pires de Miranda, Secretário Municipal de Governo:

ENCAMINHO a Vossa Excelência proposta de Projeto de Lei para apreciação do Executivo. Trata-se de projeto que “Reconhece as provas equestres como Patrimônio Histórico e cultural do município de arcos, estabelece as normas para realização das referidas provas e dá outras providências”.

Uma vez analisada a referida proposta e reconhecida sua viabilidade, solicito que seja encaminhado o Projeto de Lei a essa Casa, para posterior discussão e votação.

 

  • Votação da Moção de REPÚDIO do Vereador Pedro César Rodrigues ao Governador de Minas Gerais e Deputados Estaduais pelo Desrespeito que os Servidores Públicos do Estado vem sendo tratados, principalmente os que fazem parte da área da Educação, uma vez que há meses vem sofrendo com o atraso do pagamento de seus salários.

É inaceitável que os Servidores estejam recebendo seus salários com grande atraso, já que o trabalho dos servidores é imprescindível para o desenvolvimento do nosso país e, portanto, merecem total valorização do Governo.

Ressalta-se que o Governo e a Assembleia Legislativa precisam adotar as medidas necessárias para realizar o pagamento destes profissionais na íntegra e sem atrasos.

Sendo assim, tendo em vista a falta de consideração com os Servidores Públicos do Estado e diante da inércia do Governo e Assembleia em colocar fim neste problema, manifesto meu Repúdio aos mesmos, por estas ações que vem causando vários transtornos e prejuízos aos Servidores.