Câmara Municipal de Arcos/MG

RELEASE REUNIÃO 07/05/2018

RELEASE REUNIÃO 07/05/2018

RELEASE REUNIÃO 07/05/2018

Na última segunda-feira (07), a Câmara Municipal de Arcos realizou a 13ª Reunião Ordinária de 2018.

Foram destaques nesta Reunião:

 

  • Entrada de Projeto de Lei Nº 017/2018 de autoria do Executivo Municipal que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS QUE MENCIONA SOBRE O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

  • Leitura do VETO de autoria do executivo Municipal às Emendas do Projeto de Lei nº 008/2018 que CRIA O PROGRAMA PARTICIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

  • Votação do Projeto de Resolução nº 002/2018 de autoria conjunta dos vereadores João Paulo Teixeira, Luiz Henrique Sabino, Wirlei Alves, Rodrigo Carvalho, Eduardo Zizo, GeraldoAdriano, Aparecida de Fátima, Jamir, Hugo Romano, Donizetti Bernardes e João Carlos de Oliveira que REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 847 DE 17/01/2017 E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS. (Alteração do horário das Reuniões Ordinárias para às 18 horas), o qual foi aprovado por 10 votos a favor, 1 voto contra e 1 abstenção.

 

  • Indicação Vereador João Carlos de Oliveira ao Excelentíssimo Senhor Denílson Francisco Teixeira - Prefeito Municipal de Arcos - MG:

Visando proporcionar mais segurança aos moradores do Bairro Floresta, bem como melhorar a infraestrutura da Rua dos Bandeirantes, e

reporto a indicação nº 01/17 do Vereador Eduardo Carvalho Faria e solicito novamente de Vossa Excelência que através da Secretaria Municipal de Obras providenciem a colocação de postes de iluminação pública na Rua dos Bandeirantes, Bairro Floresta e que sejam construídas calçadas na referida rua.

Ressalte-se que a via é bastante movimentada, muitas mães passam pelo local para levar e buscar seus filhos da escola e o fato de não existir calçada faz com os pedestres caminhem na via em meio aos veículos, correndo sérios riscos.

 

  • A VOZ DO CIDADÃO:

Sra. Paula Sandra Goulart Valente aborda o seguinte tema: A acessibilidade na cidade de Arcos-MG.

Sra. Valéria Dias de Oliveira aborda o seguinte tema: Questões relacionadas à acessibilidade física na cidade de Arcos-MG.

  • Leitura e Deferimento do requerimento de autoria dos Vereadores Luiz Henrique, João Paulo, João Carlos, Hugo Romano e Donizetti Bernardes solicitando a instauração de comissão especial de inquérito, CPI:

Os Vereadores abaixo assinados, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos-MG, Art. 61, Art. 96, Parágrafo Único, inciso II e Art. 100, inciso X, §1º, bem como da Lei Orgânica Municipal - Artigos 41, inciso III e 128, inciso XV, requerem que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o seguinte fato:

-Irregularidades na doação de material de construção e cimento, irregularidades no uso do cadastro de benefícios sociais (CADÚNICO) e programas sociais e irregularidades no uso de veículo oficial e servidores públicos terceirizados em favor de servidor público.

Ressaltamos que o prazo para que a Comissão Parlamentar de inquérito possa emitir a conclusão final será de até 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa. Após a conclusão final, solicitamos que sejam adotadas as providências cabíveis.

Termos em que pedimos e aguardamos deferimento.

Atenciosamente,

LUIZ HENRIQUE SABINO MESSIAS

JOÃO PAULO TEIXEIRA CUNHA

HUGO ROMANO TEIXEIRA DO VALE

JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA

DONIZETTI BERNARDES DA SILVA