Câmara Municipal de Arcos/MG

PROJETO DE LEI Nº 110/2018

Data: 10/09/2018

Área: Propostas de PL

Ofício/Ver. Luiz Henrique nº 110/2018

Assunto: Encaminha Proposta de Projeto de Lei

 

 

 

Arcos, 10 de setembro de 2018.

 

 

Senhor Prefeito,

 

  Pelo presente, encaminho a Vossa Excelência proposta de Projeto de Lei para apreciação do Executivo.

Trata-se de projeto que INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Uma vez analisada a referida proposta e reconhecida sua viabilidade, solicito que seja encaminhado o Projeto de Lei a essa Casa, para posterior discussão e votação.

 

Atenciosamente,

 

 

LUIZ HENRIQUE SABINO MESSIAS

Vereador

 

 

 

Excelentíssimo Senhor

Denílson Francisco Teixeira

Prefeito Municipal

Arcos - MG

 

C/C

Flávia Alves Carvalho

Secretária Municipal de Governo

 

 

PROPOSTA DE PROJETO DE LEI

 

INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

Art. 1º - Fica instituída como matéria extracurricular o ensino de música na Rede Municipal de Ensino.

Parágrafo Único - As escolas municipais oferecerão aulas de música instrumental, a título de atividades complementares ao currículo, observadas as seguintes condições:

I - espaço apropriado, sem prejuízo das demais atividades regulares da escola;

II - a elaboração de projeto específico que integre o projeto pedagógico da escola;

Art. 2º - A Prefeitura Municipal fica autorizada a contratar professores especializados nesta disciplina.

Art. 3º - A Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Cultura disponibilizarão os instrumentos musicais necessários.

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de sua publicação.

Art. 5º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Arcos, 10 de setembro de 2018.

 

 

 

LUIZ HENRIQUE SABINO MESSIAS

Vereador

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

            A música é uma linguagem universal que abraça os sentidos, sensibiliza o cotidiano e floresce a memória. E desta forma complementaria os conteúdos das aulas ministradas.

O objetivo do projeto é oferecer acesso aos estudantes de todas as classes sociais e níveis escolares, desde o ensino fundamental, colegial e nível técnico o acesso à música instrumental, na rede municipal.

Hoje em dia existe claramente uma carência de cultura nos cidadãos brasileiros. Este projeto não visa resolver todos os problemas, mas sim, ser uma oportunidade de levar aos nossos estudantes a música instrumental brasileira, que ainda é pouco explorada.

A música é uma importante ferramenta pedagógica para auxiliar as crianças em seu desenvolvimento, a prática da educação musical está relacionada à cultura e aos saberes.

A falta de acesso ao conteúdo musical e a disciplina desencadeou a carência de profissionais capacitados na área em nosso município, sendo certo que o acesso à musica acarretará a criação de profissionais habilitados, bem como ampliará o rol de oportunidades profissionais aos alunos.

Pelas razões expostas peço o apoio do Executivo Municipal na execução do presente Projeto de Lei.

 

 

Arcos, 10 de setembro de 2018.

 

 

 

 

LUIZ HENRIQUE SABINO MESSIAS

Vereador