LEI Nº 2.699

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.693

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO PODER EXECUTIVO E ALTERAÇÃO DE LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.696

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.695

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS PARA AS FINALIDADES QUE  MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.694

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CENTRO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, ALTERANDO O QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO E AS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.692

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.691

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.690

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.