LEI DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARCOS.

 ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO.

CÓDIGO DE POSTURAS

DISCIPLINA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARCOS

 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE ARCOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARCOS

 CONTÉM A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE ARCOS.