Câmara Municipal de Arcos/MG
Indicação nº 003  / 2018

Indicação nº 003 / 2018

Data: 17/09/2018

Vereador: Aparecida de Fátima Rodrigues Rabelo

Excelentíssimo Senhor

Denílson Francisco Teixeira

Prefeito Municipal

Arcos - MG

 

 

 

Senhor Prefeito,

O Vereador abaixo assinado vem requerer de Vossa Excelência que, através da Secretaria competente encaminhe a esta Casa Legislativa cópia de toda a documentação referente ao Programa PRÓ-RURAL (Lei nº 2.510/12), bem como o valor total destinado pelo Executivo Municipal ao programa nos anos de 2017 e 2018.

Requer ainda que sejam prestadas as seguintes informações acerca do Pró-Rural:

  • Apresentação de relatório circunstanciado por tipo de produtor e atividades, em consonância com o Art. 1º, § 3 da Lei Municipal nº 2.510/12.
  • Descrição das atividades que foram desenvolvidas para atender ao Art. 1º da Emenda nº 18 à Lei Orgânica Municipal (Lei nº 1.256/90).
  • Quem é responsável pela emissão da ordem de compra? Qual a metodologia utilizada para definir empréstimos a cada produtor?
  • Fornecimento de cópia de todas as ordens de compras e respectivas notas fiscais.

Sendo assim, aguardo resposta em tempo hábil, nos termos do Art. 68, inciso XVII da Lei nº 1.256/1990 (Lei Orgânica Municipal) deste pedido. Termos em que pede e aguarda deferimento.

Atenciosamente,

 

 

LUIZ HENRIQUE SABINO MESSIAS

Vereador